Um ano depois da criação da lei de criminalização dos maus tratos a animais,

os portugueses estão cada vez mais sensibilizados para esta questão.
Até Outubro, a GNR recebeu 4005 denúncias e, só em Julho, 431.

A lei prevê que aqueles que sem motivo legítimo inflijam dor, sofrimento ou outros maus tratos ísicos a animais de estimação sejam punidos com pena de prisão até

um ano ou com pena de multa até 120 dias.

A pena aumenta para 2 anos ou 240 dias de multa caso a violência leve à morte do animal, à privação de membros ou orgãos, ou caso afete permanentemente a capacidade de locomoção. A lei só inclui os animais de estimação ou de companhia.

Trata-se de um crime público.
Denuncie às autoridades atos de violência contra animais através da linha

"SOS Ambiente e território" (808 200 520).

A PSP criou também um e-mail (defesaanimal@psp.pt) e ainda outra linha de atendimento (217 654 242), com o objectivo de receber denúncias e esclarecer.