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Amigos dos Animais

Este blog tem o intuito de ajudar nossos leitores a entender melhor os seus animais.

Amigos dos Animais

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Aprovado o fim dos canis de abate

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Foi aprovada na Assembleia da República, por unanimidade, a proibição dos canis de abate. Uma exigência que era feita, há várias décadas, por um vasto conjunto de pessoas e associações ligadas aos animais de estimação.


 


Os Canis Municipais deviam analisar as causas que levam ao abandono de animais de estimação e fornecer soluções para essas situações. Essas políticas passam por esterilizar, vacinar e identificar eletronicamente, de forma gratuita, os animais das famílias com poucos recursos, para que estas possam mantê-los, sem custos incomportáveis.



 


Penso que as autarquias e autoridades devem ajudar a evitar o abandono, em vez de penalizar os donos– devido ao número de animais por habitação ou ao incumprimento do registo, licença, vacinação ou identificação eletrónica – multando os donos ou confiscando os animais. Apoiando o fim do abate nos Centros de Recolha Oficial (canis municipais) como forma de controlo da população animal, acreditamos ser vital que surjam soluções eficazes para as situações que, normalmente, levam ao abandono. Mais uma vitória, finalmente, uma boa notícia.


 


Madeira proíbe abate de Animais

Madeira é a primeira região que proíbe abate de animais


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O Parlamento madeirense aprovou uma lei que proíbe o abate de animais de companhia. A nova legislação vai ao encontro das associações de defesa dos animais que se queixavam da morte de cães e gatos na região.


 


Para as associações de defesa dos animais esta era uma questão ética que carecia de imediata proibição por se tratar de uma matança indiscriminada e um péssimo cartaz turístico para a Madeira.


 


O problema foi levado à Assembleia legislativa pela mão do PCP em forma de decreto legislativo, proibindo o abate dos animais de companhia.


A legislação prevê ainda um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes e foi aprovada por unanimidade.


 

Madeira proíbe o abate de animais abandonados

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Dentro de um mês, com a entrada em vigor do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/M, passa a ser proibido abater animais de companhia e animais errantes na Região Autónoma da Madeira, estando prevista a implementação de um programa de esterilização para controlar a população de animais errantes.


Este diploma estabelece também um sistema contra-ordenacional que pune as infracções previstas no mesmo, cuja instrução dos processos compete à Direcção Regional competente em matéria de Veterinária. As coimas vão dos €500 até aos €44.890, conforme a contraordenação e consoante seja pessoa singular ou colectiva.


Segundo o portal UDireito, o abate de animais de companhia ou errantes apenas poderá ser realizado, no imediato, por entidades policiais, sempre que estiverem em causa medidas urgentes de segurança de pessoas e outros animais, e esteja impossibilitada a sua recolha ou captura.


A eutanásia de animais de companhia ou errantes apenas poderá acontecer em cinco condições: sempre que seja evidente uma séria ameaça à saúde pública ; no animal portador de doença infecto-contagiosa incurável; no animal que esteja politraumatizado ou padeça de uma doença que lhe cause sofrimento comprovadamente irreversível; no animal que padeça de uma patologia aguda, irreversível, com perda de capacidade motora e controle das suas necessidades fisiológicas; e no animal ao qual a morte tenha sido determinada judicialmente por sentença transitada em julgado.


A recolha e captura dos animais errantes é da responsabilidade das Câmaras Municipais, contudo, as Associações Zoófilas da Região estão também autorizadas para recolher e capturar os animais, providenciando o seu tratamento médico veterinário adequado, esterilização e encaminhamento para a adopção.


O programa de esterilização será criado, definido e executado pelas Câmaras Municipais, podendo recorrer à celebração de protocolos com Centros de Atendimento Médico Veterinário (CAMV) de qualquer tipologia (hospital, clínica ou consultório) da Região Autónoma da Madeira.